Ao solicitar a portabilidade do seu Seguro Habitacional, o banco financiador irá cobrar uma taxa de até R$ 100,00 para analisar a nova apólice apresentada.
Essa cobrança serve para cobrir os custos administrativos da análise e está prevista na Resolução nº 3.811/2009 do Banco Central. Além disso, o pagamento da taxa é importante porque ajuda a formalizar o início da análise do pedido pelo banco.
O que é essa taxa?
É o valor que a instituição financeira pode cobrar para verificar se a nova apólice de seguro está de acordo com as regras aplicáveis ao financiamento habitacional.
Por que pagar essa taxa é importante?
Porque, uma vez apresentada a proposta e efetuado o pagamento da taxa, quando cobrada, o banco deve analisar o pedido dentro do prazo legal. Sem essa etapa, o processo pode ficar sujeito a atrasos ou à alegação de que a análise ainda não começou formalmente.
Qual é o prazo de resposta do banco?
De acordo com a Resolução nº 3.811/2009, o banco tem 15 dias para analisar a proposta de apólice individual e se manifestar sobre ela.
O texto da norma prevê que a instituição do SFH pode cobrar tarifa para ressarcir os custos da análise, desde que o valor não ultrapasse R$ 100,00.
E se o banco não cobrar a taxa?
Nesse caso, vale agir de forma preventiva:
- pergunte ao banco se haverá cobrança;
- solicite orientação para pagamento, se aplicável;
- guarde comprovantes e registros do protocolo.
Como proceder
Ao entregar a documentação da portabilidade:
- confirme com o banco se a taxa será cobrada;
- faça o pagamento assim que receber as instruções;
- guarde o comprovante;
- anexe ou envie esse comprovante junto à proposta, sempre mantendo uma cópia.
Se o banco não responder no prazo
Se, após a entrega da documentação completa e o pagamento da taxa, quando cobrada, o banco não se manifestar no prazo de 15 dias, você terá mais elementos para registrar reclamação nos órgãos competentes, como Banco Central e PROCON.
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