Ao fazer a portabilidade do crédito imobiliário, o novo banco não tem a obrigação de aceitar a apólice de seguro que você já tinha contratado.
Imagine que você já tem um financiamento com um banco e seu seguro habitacional já foi portado para a Ezze Seguros. Se você decidir fazer a portabilidade do seu financiamento imobiliário para outro banco, a situação do seu seguro se desdobrará da seguinte forma:
- O novo banco pode tanto aceitar a apólice da Ezze Seguros já existente, quanto apresentar uma nova apólice. Não há uma obrigação legal automática de o novo banco aceitar a apólice que você já possui.
- Contudo, é fundamental destacar que, conforme a legislação vigente (como a Resolução BACEN nº 3.811/2009):
- O novo banco não poderá impor a contratação de sua apólice coletiva caso a sua apólice individual da Ezze Seguros já existente atenda a todos os requisitos mínimos estabelecidos pela regulamentação (o que é o caso da Ezze, que é plenamente regular perante a SUSEP).
- Você, como consumidor, tem o direito de escolha do seguro, desde que a apólice apresentada esteja em conformidade com as exigências legais e regulatórias.
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